Howard Bashman (imagem) é um advogado norte americano, autor de um blog popular chamado How Appealing, que fornece notícias sobre as últimas novidades dos tribunais do seu país.

Há poucos dias publicou no seu blog um link para uma sentença. A resolução tinha a ver com um processo instaurado por um estudante egípcio, Abdullah Higazy, que afirmava ter sido forçado, por um agente do FBI, a confessar a sua participação nos atentados de 11 de Setembro.

O problema foi que o Tribunal anulou essa sentença porque tinha constatado que esta revelava informação secreta.

Até lá, a notícia (e a sentença) já tinha sido lida por milhares de “internautas”.

Num típico exemplo de fechar o estábulo depois de os cavalos fugirem, um funcionário do Tribunal contactou Bashman e pediu-lhe (ou ordenou), que apagasse o link.

Bashman negou-se a fazê-lo.

Sustentou que: “No meu papel de membro da imprensa, achei que teria sido incorrecto eliminar a entrada que continha a sentença…”

Advogado ou jornalista?

A questão a resolver é se Bashman é um simples advogado, dono de um blog ou também é um jornalista.

A questão não é menor: os estados democráticos protegem a liberdade de imprensa. Como consequência, os jornalistas contam com uma série de privilégios.

Assim, um jornalista não pode ser obrigado a revelar os dados da sua fonte. Além disso, os tribunais decidiram a favor de várias protecções adicionais para a imprensa, com o fim de defender os jornalistas dos processos iniciados contra si por danos causados pela informação que publicam.

Por isso, determinar se Bashman (e os milhões de bloggers que existem) é jornalista ou não, é um assunto de suma importância.

Liberdade de imprensa na era digital

O que é um jornalista? Noutros tempos a resposta era fácil: jornalista era o que participava da recolha, preparação e divulgação de notícias para um meio de comunicação.

O problema é que hoje em dia a tecnologia permite a um sem fim de pessoas, que antes eram apenas consumidores, participar do processo de criação de notícias: blogs, podcasts, youtube e dezenas de outras inovações, dando a possibilidade a qualquer um de criar e divulgar informação.

Significa isso que todos os bloggers são jornalistas?

Esse é a pergunta do milhão de euros. Se bem que não haja uma resposta clara, pelo menos existem certos parâmetros para determinar quando um blogger não é jornalista.

Em princípio, aqueles cujos blogs sejam privados ou de acesso restrito (por exemplo só para membros de uma empresa), não são jornalistas.

Também não o são aqueles que nada têm que ver com a informação: um blog, por exemplo, que distribui vídeos ou fotografias pornográficas, em princípio não é jornalístico. No entanto é preciso ter presente que o conceito de informação é bastante amplo: acontecimentos, notícias culturais, notícias para um sector muito delimitado da população, entram na definição de jornalismo.

Apesar de alguns tribunais terem tratado do tema, este não deixa de apresentar arestas, nem de ser controverso.

Free Flow of Information Act

Esta situação levou o Congresso dos Estados Unidos a aprovar uma nova lei, a “Free Flow of Information Act“, que exime os jornalistas de revelar as suas fontes em casos federais.

Esta lei define os jornalistas como todos aqueles que: “recolham, preparem, obtenham, fotografem, gravem, escrevam, editem, informem ou publiquem, notícias ou informações sobre factos nacionais ou internacionais ou de qualquer outro interesse público e para sua divulgação ao público".

No entanto, não se aplica a todos os bloggers, porque a lei requer que aqueles que pretendam invocar tal privilégio devam praticar o jornalismo de forma regular e este deve ser o seu modo de vida de onde auferem proveitos ou, pelo menos, uma parte substancial destes.

Conclusão:

À volta do mundo cada nação deverá adoptar uma norma similar que defina o que é o jornalismo.

Por isso este normativo é um primeiro passo.

No entanto não me parece que se possa definir um jornalista pela forma como cheira a panela.

Uma melhor aproximação seria definir que tipo de pessoas e notícias não podem ser consideradas numa relação com o jornalismo. Assim não é possível classificar como jornalista um empregado desleal que revela informação confidencial do seu empregador; nem os dados privados de uma pessoa que não é figura pública.

Francisco J. de Zavalía, Advogado