Quando o professor da universidade de Stanford, advogado e activista da cultura livre Lawrence Lessig decidiu desenhar um modelo de licença de propriedade intelectual que se adaptasse às necessidades da era digital, pretendia simplesmente facilitar as coisas às pessoas que se dedicavam a estender a cultura de forma livre e voluntária. No entanto, e tal como explica nesta coluna, Lessig nunca pensou que as licenças Creative Commons (CC) se transformariam em algo tão significativo por si mesmas: CC tornou-se num movimento, numa vontade que encarna a filosofia de vida da cultura livre e que se estende por todo o mundo com uma força cada vez maior. Lessig dá três exemplos de como, desde governos da Europa central até ao Brasil e África do Sul, CC é muito mais que um manifesto jurídico.
Uma das coisas que me parece mais excitante no movimento CC é observar como se introduz e estende em culturas afastadasUma das coisas que me parece mais excitante no movimento CC é observar como se introduz e estende em culturas que estão muito afastadas do meu quartel-general de São Francisco.
Para isso citarei três exemplos, mas certamente poderia citar muitos mais. Em cada um deles, pode comprovar-se como as licenças CC, além de serem um instrumento que incentiva a partilha, servem para ampliar a categoria de criatividade de determinadas culturas.
O Brasil
O primeiro exemplo vem do Brasil, do sítio Overmundo. Overmundo é uma página colaborativa desenhada para estender a cultura brasileira pelo mundo. O que a distingue das outras páginas da web do mesmo estilo e objectivos é que tanto o seu design como os seus conteúdos são gerados pelos próprios utilizadores que a frequentam. Eles decidem o que deve, ou não deve publicar-se em Overmundo [num processo/tecnologia que se conhece como 'metamoderação']. Também decidem qual é o tema de capa em cada amanhã. E absolutamente tudo o que faz com que Overmundo possa funcionar em cada dia, está sob licença CC.
Esta filosofia de deixar o site nas mãos dos utilizadores desaguou numa comunidade que construiu uma autêntica 'base de dados cultural'As aplicações de Overmundo são muito ilustrativas da qualidade dos conteúdos participativos. Esta filosofia de deixar o sítio nas mãos dos utilizadores desaguou numa comunidade que construiu uma autêntica 'base de dados cultural', com milhares de pessoas a participar e a tornar os conteúdos acessíveis a todo o mundo.
Em menos de sete meses, Overmundo recebeu mais de 7.000 contribuições de todos os pontos do Brasil. A página recebeu neste período perto de um milhão de visitas e está neste momento, segundo Technorati, entre os 7.000 principais sítios web do mundo. O seu tráfego cresce 20% por mês e Google já armazena mais de 400.000 referências a Overmundo a partir de outras páginas da web.
A Holanda
O meu segundo exemplo centra-se mais nos arquivos. Na Holanda, o projecto 'Imagens para o futuro' está a construir uma enorme empresa de digitalização e conservação de mais de 285.000 horas de filmes, televisão e gravações de rádio, assim como 2.900.000 fotos dos arquivos da rádio e televisão estatais holandesa. Boa parte desta biblioteca multimédia estará disponível na Internet para utilização por parte dos utilizadores mediante licenças CC e em alguns casos sob domínio público.
'Imagens para o futuro' pode acabar por se tornar na maior base de dados audiovisuais do mundo"
O governo holandês, que sempre apoiou as licenças holandesas CC, apoiará o projecto com 173 milhões de euros ao longo de sete anos. A sua intenção é incentivar o uso das novas tecnologias para os serviços oferecidos ao público. A ideia de um arquivo deste tipo não é nova, mas a escala e os valores deste projecto concretamente são extraordinários. A Holanda é um país tão pequeno como bem sucedido ao longo da sua história e o projecto 'Imagens para o futuro' pode acabar por se tornar na maior base de dados audiovisuais do mundo.
A África do Sul
Finalmente assinalar algo mágico da África do Sul. ccMixter South Africa está a levar a cabo uma extraordinária competição cultural, pondo em relevo obras de criadores musicais do Brasil e da África do Sul, tudo isso dentro do projecto 'culturelivre', que é um projecto das licenças CC de ambos os países.
Para obter o máximo de 'samples' [sequências musicais] para competir com o Brasil, a CC da África do Sul está a convidar expoentes máximos da tradição musical do folclore sul africano para que gravem as suas obras (incluindo as da 'International Library of African Music') com instrumentos tradicionais. Entre estes instrumentos encontram-se os tambores Mutumba, cujo som está inacessível na Internet actualmente. Estes tambores são originários do Zimbábue e usavam-se para acompanhar as cerimónias espirituais.
Os jovens músicos poderão reintroduzir na música actual uma raiz que está diluída na tradição tanto do Brasil como da África do SulOs jovens músicos de ambos países poderão misturar estes tambores com as suas próprias músicas e deste modo reintroduzir na música actual uma raiz que está diluída na tradição tanto do Brasil como da África do Sul. A organização do projecto espera que estes arquivos musicais sirvam para que os músicos que agora começam possam avançar nos seus projectos.
Nos três casos expostos, as licenças CC proporcionam uma plataforma para estender e construir a cultura. Essa era a nossa intenção quando lançamos CC há quatro anos, mas o que eu pessoalmente nunca esperei é esta extraordinária comunidade global que as licenças estão a criar. CC transformou-se em muito mais que uma simples licença e, sem dúvida, em muito mais do que esperavam os seus impulsionadores.
(Esta coluna, aparecida originalmente em 16.11.06, é parte de uma série semanal que Lawrence Lessig publica na página oficial da Creative Commons e foi traduzida para o espanhol por Jordi Sabaté.)