JURIS - ARTIGOS DE FUNDO - Paraísos fiscais

Nunca como hoje se falou tanto em paraísos fiscais. Qualquer transacção ou negócio de certa envergadura passa por eles. O mundo actual globalizado não se entenderia sem a sua contribuição. O que são, como funcionam, como surgiram? De Gibraltar à Ilha de Man, do Mónaco a Liechtenstein, lubrificam e avivam os mercados financeiros.

Os paraísos offshore são absolutamente legais e mantêm portais na internet onde oferecem livremente serviços aos seus clientes. Se se escrever "offshore banking", no Google, na terceira entrada lê-se:

"Panama Offshore Legal - Offshore Asset Protection Services
There are a number of factors one must look for when setting up a secure asset protection structure. The tax-free status of the jurisdiction being used is always a major consideration. The anonymity of the corporations and foundations is also important.

The availability of quality banks covered by bank secrecy laws with online banking is of paramount importance. Attorney client privilege is something to never be taken lightly and the protection must be tight.

Don't make the mistake of using jurisdictions that used to be good but in recent years have compromised their secrecy and privacy. Click here to read more about asset protection."

Um escritório de advocacia criará uma empresa fantasma (fideicomisso ou trust). Em troca de umas centenas ou milhares de euros, segundo o paraíso, consegue-se a representação legal e uma conta numerada.

Os envios para a conta da empresa fantasma realizam-se através de corredores financeiros, de país em país para apagar o rasto do dinheiro. É preciso preencher um formulário online e fica logo pronto o mecanismo para a evasão de dinheiro sujo para não ser tributado, de património que pudesse perigar a causa de insolvências, de imobiliárias...

No Financial Times ou no Wall Street Journal publicam-se anúncios como os da International Company Services ou Scope International que, por umas centenas de libras/dólares oferece o registo, em seu nome (ICS), de uma empresa a constituir (pode ser a sua) nas Ilhas Bahamas, Gibraltar, Jersey...

Sem retirar uma letra, oferece serviços tais como "nomes fictícios dos accionistas e consultores da sociedade", assistência para abrir contas bancárias ou "facilitar empresas de terceiras pessoas para que os movimentos se registem em seu nome" e por uma módica quantia adicional facultam uma espécie de equipa completa "Comanche" da nova empresa: carimbos com o nome da empresa, certificados de acções, actas de constituição... um manual com o título "Salvar a sua fortuna de impostos injustos", cartões de crédito que não deixam rasto e até "passaportes de camuflagem".

História dos paraísos fiscais

a) O sistema dos preços de transferência

As empresas petrolíferas criaram, nos anos 60, um esquema para fugir aos impostos que também servia para pagar o mínimo aos países de onde extraíam o crude.

Para evitar as consequências de acidentes no transporte marítimo tinham idealizado o truque do país com bandeira de conveniência (Libéria, Panamá...). Uma empresa fantasma com sede nestes países fretava o petroleiro e a empresa petrolífera (Standard Oil ou qualquer outra) vendia o crude à empresa de transportes.

Se acontecia um desastre, como o do Exon Baldez, os responsáveis eram companhias fantasmas sem património que nada tinham a perder. Com isso as petrolíferas evitavam enormes despesas com seguros. O sistema era permitido pelas agências internacionais e pelos Estados, pois desta forma o petróleo ficava mais barato.

Mas as petrolíferas aproveitaram outra vantagem do sistema. Vendiam o crude a estas empresas radicadas na Libéria ou Panamá a um preço muito baixo e, por isso, a Arábia ou o Kuwait não poderiam exigir muito, dada a curta margem de lucro que registavam as empresas extractoras.

Mas, a empresa de transporte naval vendia muito caro o crude às refinarias situadas nos países industriais e, como resultado, a Standard Oil e outras empresas petrolíferas não obtinham lucro algum no seu país de origem e portanto não pagavam impostos.

Este sistema requeria, evidentemente, que as autoridades governamentais fizessem vista grossa, coisa que se conseguia com bons lobbys e também pela falta de pressão de uma sociedade cada vez mais petróleo-dependente. O resultado estava à vista: as petrolíferas, diferentemente de outros sectores, recebiam um tratamento fiscal privilegiado.

Em breve surgiram imitadores entre as multinacionais mineiras que criaram esquemas parecidos. Finalmente, depois da proliferação dos paraísos offshore, o sistema de preços de transferência alargar-se-ia a todos os sectores operados pelas multinacionais, com o que as receitas dos estados passaram a depender única e exclusivamente dos impostos ao consumo e dos vencimentos dos assalariados sem assessores fiscais.

b) O mercado de eurodólares

Para que os modernos centros financeiros offshore entrassem em cena fazia falta a aparição prévia de uma ajuda institucional que permitisse manter contas "privadas" em dólares fora dos EUA e fora dos regulamentos financeiros dos EUA.

Esta "privacidade" queria dizer contas numeradas sob sigilo bancário. As petrolíferas passaram então a actuar dentro da legalidade no seu dia a dia e o dinheiro ficava nos escritórios nos EUA. Era preciso agora criar locais ad hoc onde depositar e transferir fundos de difícil justificação.

O mercado de eurodólares apareceu durante a guerra fria. No final dos anos 50, a URSS necessitava de manter contas em dólares para as suas operações comerciais com o resto do mundo, mas temia tê-las em bancos situados dentro dos EUA, onde podiam sofrer represálias (como as contas iranianas depois da queda do Xá).

Os bancos ingleses, ávidos das suculentas comissões que podiam receber, entraram no negócio abrindo contas em dólares fora do alcance dos regulamentos norte americanos, em filiais criadas especialmente para isso. Tinha nascido o mercado dos eurodólares.

Pouco tempo depois foram as mesmas empresas norte americanas as que sugeriram a conveniência de manter contas em dólares à margem dos regulamentos do seu governo ou de uma autoridade monetária.

Os mesmos bancos norte americanos estabeleceram filiais com contas secretas numeradas em Londres e noutros centros financeiros para não deixar escapar o negócio.

A vantagem destas filiais offshore estava no facto dos depósitos em dólares ficarem à margem dos regulamentos monetários da Reserva Federal. Não exigiam, por isso, a criação de reservas legais adicionais na sede e o dinheiro poderia ser emprestado a taxas de juros à margem do sistema da RF.

Quando as autoridades monetárias norte americanas estabeleceram medidas restritivas para corrigir o deficit da sua Balança de Pagamentos, por causa da guerra do Vietnam, os grandes bancos norte americanos dispunham de dólares que não estavam sujeitos a estes regulamentos e puderam, assim, emprestar às multinacionais norte americanas que queriam evitar aquelas restrições.

c) Até à expansão. EUA faz concorrência à Suíça. As filiais offshore da banca norte americana

O governo britânico, necessitado de entradas de capital para manter a paridade da Libra, não hesitou em apoiar o mercado de eurodólares (neste caso eurolibras) e animou a criação de paraísos fiscais em algumas das ilhas do Canal da Mancha e do Mar do Norte para trazer para a sua moeda os fluxos crescentes de capitais das máfias, narcotraficantes, ditadores, cleptocratas e de outras origens do género.

Mas foram finalmente as mesmas autoridades norte americanas as que promoveram a base institucional que levaria à proliferação de paraísos offshore. Os deficits da Balança de Pagamentos punham em mãos estrangeiras dólares que podiam ser utilizados para comprar activos estratégicos norte americanos.

Para resistir a estes deficits havia que atrair capitais para as filiais dos bancos americanos no exterior, substituindo o incentivo de subir as taxas de juros norte americanas por outro tipo de incentivos: a privacidade, o segredo e a ocultação fiscal.

Da mesma maneira que o franco suíço se revalorizava por momentos, o dólar americano reforçava-se à base de injecções de escuros capitais do exterior na busca de "privacidade".

Foram o próprio departamento de Estado e o Tesouro americanos quem incitou os bancos dos EUA a abrir filiais no exterior, com contas numeradas sob sigilo bancário, para atrair os dólares de origem inconfessável. Entre outras coisas conseguiam que parte da fuga aos impostos permanecesse em casa.

Tratava-se de colocar os serviços bancários americanos à disposição de ditadores, traficantes, criminosos e até adversários da guerra fria. Chass Manhatan, entre outros, responderam criando uma rede de centros offshore com o propósito de transformar a América numa outra Suíça para todos os efeitos.

Dado este apoio institucional, as grandes empresas de auditoria e os escritórios financeiros começaram a dar assessoria às empresas e clientes ricos sob a forma de contas bancárias, em bancos offshore, em nome de sociedades que só existiam no papel.

A sociedade fictícia seria a proprietária dos imóveis, terrenos ou acções que os ricos tem nos EUA. As mais valias de capital obtidas na sua venda só pagariam os impostos vigentes no paraíso fiscal, isto é, nada.

Em poucos anos o planeta foi-se povoando de pequenos "anti-estados" onde a riqueza das nações de Adam Smith é sugada cada vez mais com potentes e sofisticadas formas de bombagem.

d) A proliferação. Os fundos de investimento e a crise Argentina

No início dos anos 90 os grandes bancos americanos criaram fundos de investimento, especializados na dívida pública a curto prazo, de "países emergentes", em dólares (estes fundos eram diferentes dos que actualmente se conhecem como tal).

Estes fundos podiam gerar altíssimos lucros se levamos em conta que os bónus argentinos ou brasileiros, com ratings pelos solos, rendiam 45% de lucro anual. Depois da insolvência do México, em 1982, poucos se arriscavam a adquiri-los.

Os governos argentino, brasileiro e mexicano (promotores de reformas e normas que facilitavam e promoviam as fugas de capitais, fugas essas que deixavam exausta a fazenda pública) endividaram-se alegremente a curto prazo a níveis inverosímeis.

Pois bem, foram esses capitais desaparecidos os que foram utilizados por Merrill Lynch, a partir dos seus escritórios em Buenos Aires, entrando nestes fundos de investimento (os argentinos chamavam-lhes Yankee Funds) para obter altos rendimentos enquanto actuavam com a mesma segurança que outros operavam a partir do interior para que os governos investissem tudo para pagar a dívida externa.

Isto é, a oligarquia argentina estava a reciclar o seu próprio capital evadido em dólares, de volta à Argentina através de enclaves offshore. Os "Yankee Funds" eram na realidade "fundos argentinos".

O esquema repetiu-se com a Rússia de Yeltsin na qual os "investidores estrangeiros" costumam ser russos, com uma conta offshore operando a partir de Chipre, da Suíça ou do Liechtenstein, associado a uma empresa americana para camuflar a jogada.

A partir de meados dos anos 90, com a "dolarização" da economia argentina (imitando o Panamá e a Libéria), parecia que se tinha descoberto o mecanismo para impedir as quebras estatais e isso animou os investidores.

O governo argentino emitiu grandes quantidades de bónus em dólares para financiar os seus deficits fiscais que se situaram nos 10%, dada a diminuição do risco do país.

Os oligarcas e outros dedicados à evasão de capitais argentinos, que tinham adquirido os bónus a preços de saldo há poucos anos, puderam vendê-los a 4 ou 5 vezes o seu antigo valor, agora que eram considerados seguros.

Era o boom dos anos 90, o da euforia financeira que não via risco em nenhuma operação. Os Fundos de investimento proliferaram como cogumelos e com eles os paraísos fiscais ligados a estas operações.

Os paraísos fiscais reciclavam os dólares da máfia, o narcotráfico, a cleptocracia russa, de Pinochet e congéneres, dos impostos evadidos... para emprestá-los aos países emergentes.

Tratava-se de um pirâmide de dívida que no final acabou em colapso, no ano 2001, deixando entre outros cadáveres o da Argentina.

O endividamento argentino alcançaria nesta data a cifra recorde de 132.000 milhões de dólares antes de cair na banca rota enquanto que o capital evadido por dirigentes políticos e sindicais, patronato e outros, rondava os 120.000 milhões.

No dia 1 de Dezembro de 2001, M. Cavallo, que tinha guardado bem o seu património num offshore, decretou o "corralito" para "impedir a evasão de capitais" aos pequenos aforradores ("corralito" significa curralzinho e refere-se às restrições criadas pelo governo argentino para evitar uma corrida aos bancos - que em 2001 perderam 18 biliões de dólares em depósitos e levaram à queda do presidente Fernando de la Rúa, após violenta revolta popular).

A Rússia, que tinha sofrido uma evasão de capitais perto dos 25.000 milhões de dólares por ano, desde 1990, recebeu um empréstimo do FMI em Agosto de 1997 para evitar a banca rota. O empréstimo em questão desapareceu num entrecruzado offshore a partir de um banco desconhecido situado nas ilhas britânicas do Canal, de onde passou para Chipre, depois para a Suíça e finalmente para os EUA. De vitória em vitória até à derrota final.

Muitos dos empréstimos do FMI para países africanos ou latino-americanos foram completamente absorvidos pela evasão de capitais para os centros offshore.

2ª Parte

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Na continuação do artigo:
- Como funciona um paraíso fiscal?
- Paraísos fiscais especializados
- Será possível controlar a utilização de paraísos fiscais?
- As responsabilidades da Comissão Europeia
- Como se lava o dinheiro?
- Os serviços financeiros dos paraísos fiscais
- Paraísos fiscais virtuais

Tradução JURIS
Ligação para o artigo original

Criado em: 30/05/2008 • 08:21
Actualizado em: 31/05/2008 • 12:47
Categoria : ARTIGOS DE FUNDO

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