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Contributos => Legislação de Moçambique => Tópico iniciado por: Fórum JURIS em 01 de Setembro de 2009, 12:47
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Constituição da República de Moçambique (http://doc.jurispro.net/file/LEI_CONSTITUICAO_22_12_04_ISERIE_n_51_21_JAN_05.swf) (o documento abre numa nova janela e pode ser pesquisado)